A Câmara Municipal de Votuporanga está analisando um projeto de lei que prevê punições rigorosas para postos flagrados vendendo combustível adulterado. A proposta, apresentada pelo vereador Ricardo Bozo (Republicanos), autoriza a cassação do alvará de funcionamento desses estabelecimentos.
O projeto determina que a penalidade será aplicada com base em laudos técnicos emitidos por órgãos competentes, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo) ou instituições conveniadas. A intenção, segundo o parlamentar, é proteger os consumidores e garantir a qualidade do produto vendido na cidade.
As sanções previstas são graduais. Em caso de primeira infração sem dolo, o posto será advertido. Se a adulteração for confirmada, o alvará pode ser suspenso por até 30 dias. Em caso de reincidência ou quando comprovada adulteração dolosa, a cassação será definitiva.
Além disso, a empresa e seus responsáveis ficam proibidos de obter novo alvará para o mesmo ramo por um período de cinco anos. “Adulterar combustível é crime. Coloca em risco a vida de motoristas, danifica veículos e prejudica o meio ambiente”, argumenta o vereador.
Bozo cita ainda que cidades como Belo Horizonte, Porto Alegre, Vitória da Conquista e Goiânia já adotaram leis semelhantes, com resultados positivos.
A Prefeitura terá até 60 dias, após a eventual aprovação da lei, para regulamentar os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades. O texto afirma que não haverá impacto financeiro adicional aos cofres públicos.
