Justiça determina que Estado arque com tratamento de R$ 530 mil para menino internado em Santa Casa

A Justiça de Araçatuba concedeu uma liminar obrigando o Governo de São Paulo a custear tratamento de R$ 530 mil para um garoto de 9 anos internado na Santa Casa desde julho, vítima da Síndrome Hemolítico-urêmica Atípica.

Segundo a decisão, o Estado tem 48 horas para providenciar o medicamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a dois meses. A liminar foi concedida no domingo (31) e, conforme a defesa da família, a notificação ao governo ocorreu na segunda-feira (1º), com prazo que se encerra nesta quarta-feira (03).

O tratamento exige 22 doses de um fármaco de alto custo, que a família não tem condições de arcar. Na ação, os advogados apontaram a gravidade do quadro clínico e a necessidade urgente da medicação para evitar piora do estado de saúde do paciente.

A Santa Casa onde o menino está internado foi indicada na decisão como referência do atendimento. A liminar atende a pedido de tutela de urgência em processo judicial movido pelos representantes legais da criança.