O Tribunal de Justiça de São Paulo bateu o martelo e reconheceu falha grave na fiscalização do poder público durante um rodeio realizado em Nova Aliança (SP). A decisão condena o município a indenizar um peão que teve a perna amputada após um acidente com touro, ocorrido em 2019. O valor fixado é de R$ 100 mil, dividido com a empresa organizadora do evento. Ainda cabe recurso.
O caso envolve Clenio Bruno da Fonseca, peão de rodeio em touros, que participava do Nova Itapirama Rodeo 2019. Na madrugada de 1º de setembro, durante a montaria, ele caiu do animal e foi violentamente pisoteado. O impacto destruiu o joelho direito.
O atendimento médico foi imediato e Clenio passou por cirurgia no Hospital de Base. Mas o quadro se agravou. A infecção avançou e não houve alternativa: a perna precisou ser amputada. Hoje, ele sobrevive com auxílio do INSS.
A ação foi movida pelo advogado Paulo Cesar Gonçalves Dias, que sustentou omissão e negligência dos organizadores e do município. O ponto central: o seguro obrigatório contra acidentes pessoais dos peões não foi fiscalizado. Pela lei, sem seguro não há evento. Mesmo assim, o rodeio aconteceu.
Na avaliação do Tribunal, a responsabilidade da Prefeitura é objetiva. O município concedeu o alvará, cedeu espaço público, patrocinou a festa e não cumpriu o dever básico de fiscalização, inclusive quanto à exigência de seguro por invalidez temporária ou permanente.
Em primeira instância, apenas a empresa Japa Indústria de Artefatos para Eventos Ltda. havia sido condenada. Após recurso, a segunda instância reconheceu também a falha do Poder Público. O desembargador Francisco Bianco foi direto ao afirmar a responsabilidade civil do Estado.
O pedido inicial era de R$ 586 mil, mas, segundo o advogado, o mais importante foi o reconhecimento da tese: houve erro, e ele custou uma perna.
A Prefeitura de Nova Aliança não se manifestou. O responsável pela empresa organizadora, Everson Mario Barros, foi representado pela Defensoria Pública e não foi localizado para comentar.
Mais um caso em que a falta de fiscalização vira tragédia — e só depois aparece a Justiça.
Créditos: NoticiasNoroeste
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Nova Aliança
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