Uma fiscalização da Polícia Militar resultou na apreensão de diversas bombas e fogos de artifício em um estabelecimento comercial no bairro São Cosme, em Votuporanga, na última terça-feira (30). A ação teve como objetivo combater a venda clandestina desses materiais na cidade. Durante a abordagem, os policiais recolheram os artefatos e orientaram o proprietário sobre as normas de segurança e as exigências legais para esse tipo de atividade.
O dono do comércio compareceu à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência. Ele deverá responder a um inquérito policial por descumprir as leis que regulamentam a venda de produtos controlados. De acordo com as investigações preliminares, o material estaria sendo adquirido em outras cidades e revendido em Votuporanga de forma irregular, sem os alvarás necessários para garantir a segurança da população e do próprio estabelecimento.
A operação contou com o acompanhamento do secretário municipal do Bem-Estar Animal, Leonardo da Silva Brigagão, conhecido como Chandelly Protetor. Ele destacou que, para comercializar fogos legalmente, o comerciante precisa de uma série de documentos rigorosos, incluindo o alvará do Corpo de Bombeiros, uma licença específica para venda e a autorização do Exército Brasileiro. Sem esses registros, o armazenamento e a venda do material são considerados clandestinos e oferecem riscos graves.
Além das questões de licenciamento, a legislação estadual de São Paulo proíbe, desde 2020, a comercialização, o transporte e a soltura de fogos de artifício que produzem estampidos ou ruídos excessivos. O material apreendido ficará sob custódia das autoridades para os devidos procedimentos de descarte ou destruição. A fiscalização reforça o cumprimento da lei que visa proteger idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, que são os mais afetados pelo barulho das explosões.
Votuporanga
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