Uma moradora de Araçatuba (SP) foi multada em R$ 10,5 mil pela Polícia Militar Ambiental após a constatação de que três aves silvestres estavam sendo mantidas irregularmente em cativeiro dentro de uma residência da cidade.
A ocorrência foi registrada durante patrulhamento ambiental realizado após uma denúncia, que informava a presença de araras mantidas em cativeiro no imóvel.
Durante a fiscalização, os policiais localizaram três aves da fauna silvestre em um grande viveiro de arame instalado na propriedade. Entre os animais estavam duas araras da espécie arara-canindé e um tucano.
A moradora apresentou notas fiscais e afirmou que os animais haviam sido adquiridos de forma legal. No entanto, após consulta realizada junto à seção técnica da Companhia de Polícia Ambiental, foi constatado que a empresa responsável pela venda não possui cadastro nos sistemas Gefau e Sisfauna, utilizados para controle da fauna silvestre.
Além disso, também foi verificado que a empresa não possui autorização de uso e manejo emitida pelo Ibama para comercialização dessas espécies.
Diante da irregularidade, os policiais elaboraram Auto de Infração Ambiental com base no Artigo 25 da Resolução SIMA nº 05/2021, que trata da manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
A responsável foi penalizada com multa simples no valor de R$ 10,5 mil por manter três aves silvestres em cativeiro. As araras-canindé, inclusive, constam em listas de espécies ameaçadas de extinção.
O caso foi encaminhado aos órgãos ambientais competentes, que irão dar sequência às providências administrativas cabíveis.
