Relatório prevê fim de entregas agrupadas e melhorias nas condições de trabalho da categoria
O Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (24), o relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo, propondo mudanças significativas nas regras de remuneração e condições de trabalho da categoria.
Entre as principais medidas, está o aumento do valor mínimo pago por corrida ou entrega, que passaria de R$ 7,50 para R$ 10. A proposta abrange plataformas como Uber, 99, iFood e InDrive.
Segundo o documento, o objetivo é garantir uma remuneração mais justa aos trabalhadores sem repassar custos adicionais aos usuários.
“Propõe-se a elevação do piso por serviço para R$ 10,00, garantindo que a retribuição mínima seja compatível com os custos operacionais”, destaca o relatório.
Fim das entregas agrupadas
O texto também sugere o fim das chamadas entregas agrupadas — quando múltiplos pedidos são realizados no mesmo trajeto, mas sem o repasse integral aos entregadores.
Além disso, o valor adicional por quilômetro rodado também deve sofrer reajuste, passando de R$ 1,50 para R$ 2,50 após os primeiros quatro quilômetros.
Congresso deve analisar proposta
O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, que deve analisar o texto em meio às discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.
A proposta integra um projeto mais amplo que busca estabelecer regras claras para a atuação das plataformas, mantendo o modelo de trabalho autônomo, mas com mais garantias para os profissionais.
Principais pontos da proposta
- Piso mínimo de R$ 10 por entrega
- Aumento do valor por quilômetro rodado
- Fim das entregas agrupadas
- Obrigatoriedade de contribuição previdenciária
- Maior transparência nos pagamentos
- Criação de pontos de apoio com estrutura básica
- Manutenção da autonomia dos trabalhadores
O Governo Lula defende que as mudanças são necessárias para equilibrar a relação entre empresas e trabalhadores, garantindo mais segurança e dignidade à categoria.
