A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso de processo, no âmbito das investigações relacionadas à chamada trama golpista.
O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Segundo o entendimento do relator, há elementos que indicam que Eduardo Bolsonaro teria atuado para interferir no andamento do processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de influenciar o julgamento em curso.
De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar teria promovido articulações e manifestações no exterior com o intuito de gerar instabilidade institucional e pressão sobre ministros do STF, inclusive com possíveis reflexos diplomáticos.
A denúncia aponta ainda que as ações teriam ocorrido entre janeiro e setembro de 2025, incluindo publicações em redes sociais e contatos no exterior, com o objetivo de constranger o andamento da ação penal relacionada à chamada trama golpista.
A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição, alegando falta de provas e sustentando que as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
O STF, no entanto, entendeu que as condutas analisadas não se enquadram como exercício regular do mandato parlamentar, mas sim como tentativa de interferência no curso do processo judicial.
Com a decisão, o processo segue para as demais fases de cumprimento das determinações judiciais.
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil