🚨 Projeto prevê suspensão da CNH por 10 anos para motorista alcoolizado que causar morte

Proposta aprovada em comissão da Câmara endurece punições para condutores que dirigirem sob influência de álcool e provocarem acidentes com morte

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem sob influência de álcool e causarem acidentes com consequências graves.

O PL 3.574/2024, de autoria do deputado Gilvan Máximo, recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes. O texto prevê que, em caso de morte da vítima, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por 10 anos.

A proposta também estabelece uma multa de 100 vezes o valor da infração gravíssima, que atualmente corresponde a cerca de R$ 29,3 mil.

Em caso de invalidez permanente

Quando o acidente provocar invalidez permanente da vítima, o projeto prevê:

• 5 anos de suspensão da CNH;
• multa equivalente a 50 vezes o valor da infração gravíssima.

O texto também prevê outras medidas relacionadas às despesas médicas e indenizações decorrentes do acidente.

As penalidades seriam aplicadas somente quando ficar comprovado que o condutor estava sob influência de álcool e que houve responsabilidade pelo acidente.

Proposta ainda não virou lei

Apesar da aprovação na comissão, as novas punições ainda não estão valendo. O projeto precisa avançar na Câmara e posteriormente passar pelo Senado e pela sanção presidencial para se transformar em lei.

Portanto, a suspensão de 10 anos e as multas previstas no projeto não podem ser aplicadas atualmente com base nessa proposta.