Um pedido de providências que tramita na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis apura uma grave denúncia de uso da estrutura do Poder Judiciário para fins políticos.
O caso está registrado sob o nº 0002272-74.2026.8.26.0189 e tem como reclamante a advogada Juliana Lima de Miranda, atual vice-prefeita de Meridiano, e como reclamado o servidor Lucas Franco Higino Micas, escrevente da Vara do Juizado Especial.
A denúncia foi formalizada em audiência no dia 12 de agosto de 2026, presidida pelo juiz corregedor permanente, Dr. Mauricio Ferreira Fontes.
A ligação do Fórum
Segundo o termo de assentada, Juliana relatou que no dia 20 de julho de 2026 recebeu uma ligação proveniente do número oficial do Fórum de Fernandópolis, (17) 2144-1616. No identificador de chamadas de seu celular apareceu o número do Fórum.
Na linha, um jovem que se identificou como estagiário do Juizado disse que ela precisava comparecer pessoalmente no dia seguinte para tratar de um processo do Juizado Especial Criminal, sem adiantar detalhes por telefone. Ficou marcado o comparecimento para o dia 21/07/2026, às 13h30.
De acordo com prints de WhatsApp anexados aos autos, a orientação partiu de um contato salvo como “Lucas Forum”. Nas mensagens, ele encaminha o número da advogada, identificada como “Dra Juliana”, e orienta:
“Liga pra ela e vê a disponibilidade dela ir no juizado às 14h de amanhã pra falar sobre um processo, não precisa falar o meu nome, apenas ir no balcão do juizado esse horário. Explica sobre ir desacompanhada por conta do controle da portaria.”
Em outro trecho, reforça: “Só avisa que o escrevente quem pediu pra entrar em contato” e “Ótimo, não passa meu nome não kk”.
O encontro na sala da OAB
Ainda segundo o depoimento da vice-prefeita, ao chegar ao Fórum na data marcada, ela foi identificada na portaria e imediatamente encaminhada pela equipe de segurança para a sala da OAB, localizada no interior do prédio do Fórum.
No local, afirma ter encontrado o servidor Lucas e a procuradora do Município de Meridiano, identificada como Dra. Graziela. Ainda de acordo com o relato, ambos pediram que ela desligasse o celular e o colocasse sobre a mesa.
Foi então apresentada a proposta: que Juliana assinasse um requerimento de concessão de licença-maternidade remunerada de 6 meses, até novembro de 2026, sob a justificativa de que havia dado à luz em maio de 2026.
A denunciante sustenta que a proposta tinha motivação política. No depoimento, ela afirma que foi dito que seria no “melhor interesse” dela para evitar ficar inelegível por 8 anos, e que seu afastamento era importante porque, com a eventual cassação do prefeito de Meridiano, outra pessoa assumiria a Prefeitura e tomaria providências que ela não concordaria.
Ainda conforme a denúncia, houve ameaça de que, caso não assinasse e protocolasse o documento na Câmara Municipal de Meridiano, “arrumariam motivo para que ficasse inelegível”, e que Lucas teria “grande ingerência e influência junto aos vereadores”. Ele também teria afirmado que, por trabalhar no Fórum, poderia prejudicá-la.
Dois modelos de requerimento de licença foram entregues a ela e foram juntados ao processo.
A contraprova: gravação em áudio
Juliana relata que, para conseguir provar o que teria ocorrido dentro da sala da OAB, marcou uma nova reunião no dia 27/07/2026, por volta das 18h, no escritório de seu marido.
Nesse segundo encontro, estavam presentes ela, o marido, Lucas, a procuradora Graziela e outra procuradora, Dra. Maria Angélica. Toda a conversa foi gravada em áudio e o material foi entregue à Justiça em pen-drive, juntamente com imagens da câmera de segurança do escritório e a minutagem do áudio.
A minutagem anexada aos autos traz trechos atribuídos aos participantes, entre eles:
- “Se a gente acordar aqui e der tudo certo, a gente não vai seguir com nada [a cassação da vice Juliana]”
- “Uma coisa eu garanto: ele não teria voto suficiente para cassar a Juliana se eu disser que não vai seguir”
- “Por isso que eu te chamei no Fórum”
- “A gente veio fazer uma negociação, a verdade é essa”
- “É porque se você não aceitar, eles vão te cassar, mais cedo ou mais tarde”
Em um dos trechos, Lucas teria confessado a forma como a chamou ao Fórum “através do estagiário para não gravar a voz dele”.
O conteúdo do áudio ainda será periciado, mas já integra a apuração preliminar.
O que disse o estagiário
Ouvido no mesmo dia 12 de agosto, o estagiário Antônio Arouca Pereira confirmou a versão da denunciante. Ele declarou que, no dia 20/07, foi procurado pelo escrevente Lucas, que pediu que contatasse uma advogada chamada Juliana para que viesse ao Fórum às 14h do dia seguinte e que não revelasse que se tratava de um pedido de Lucas, pedindo ainda que ela viesse desacompanhada por “restrições de segurança”.
Antônio afirmou que telefonou usando o número informado por Lucas e que toda a interação entre ele e Lucas se deu por WhatsApp. Ele apresentou os textos e áudios da conversa e disse que não recebeu orientação para falar com os seguranças sobre o encontro.
O que determinou a Justiça
Diante da gravidade dos fatos, o juiz Mauricio Ferreira Fontes determinou, em decisão do dia 13 de agosto de 2026, duas diligências ao Setor de Administração do Fórum de Fernandópolis:
a) que informe se a linha telefônica (17) 2144-1616 pertence ao Tribunal de Justiça de São Paulo e se é utilizada no Fórum de Fernandópolis;
b) que identifique todos os seguranças e Policiais Militares que trabalharam no Fórum no dia 21/07/2026, no período da tarde, e se eles se recordam de ter recepcionado a advogada Juliana Lima de Miranda, atual vice-prefeita de Meridiano, e a encaminhado à sala da OAB no interior do prédio do Fórum, e, em caso afirmativo, quem teria solicitado o encaminhamento.
O processo segue em fase de apuração preliminar da Corregedoria Permanente. Não há, até o momento, decisão sobre sanções ou culpa. Os envolvidos ainda serão ouvidos.
A reportagem preserva os dados pessoais sensíveis constantes nos documentos originais. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
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