TRT-DF rejeitou recurso apresentado pela varejista e manteve decisão que determina a reintegração de cerca de 1,9 mil trabalhadores
A Justiça do Trabalho manteve a liminar que suspende as demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia em todo o país. A decisão foi tomada pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que rejeitou o mandado de segurança apresentado pela empresa.
Segundo a decisão, a empresa não apresentou documentos considerados necessários para a análise do pedido. Com isso, continua válida a determinação de primeira instância que considerou necessária a participação dos sindicatos antes de demissões coletivas.
Trabalhadores deverão ser reintegrados
Com a manutenção da liminar, a Casas Bahia deverá restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários atingidos, além de reinseri-los na folha de pagamento e manter o plano de saúde e os demais benefícios assistenciais.
A decisão também impede novas demissões coletivas sem a participação e negociação com os sindicatos da categoria. A medida atinge aproximadamente 1,9 mil trabalhadores que haviam sido desligados durante o processo de reestruturação da companhia.
A empresa informou que respeita as determinações judiciais e que apresentará os esclarecimentos e documentos solicitados no processo.
Decisão ocorre em meio à recuperação judicial
A disputa trabalhista acontece enquanto a Casas Bahia enfrenta uma grave crise financeira. A companhia entrou com pedido de recuperação judicial para reestruturar uma dívida de R$ 17,3 bilhões.
Como parte do plano de redução de custos, foram anunciados o fechamento de 298 lojas e cortes que poderiam atingir até 3 mil trabalhadores. Cerca de 1,9 mil demissões haviam sido efetivadas antes da decisão judicial que determinou a suspensão dos desligamentos.
A decisão atual mantém a liminar em vigor, enquanto o caso segue em tramitação na Justiça do Trabalho.
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