Decisão judicial interrompe aplicação de tirzepatida manipulada em Urupês; programa atendia cerca de 400 pacientes e prefeitura anunciou que vai recorrer.
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada oferecidas pela Prefeitura de Urupês, no interior paulista, por meio de um programa municipal de tratamento da obesidade que ficou conhecido como “Bolsa Mounjaro”.
A decisão é provisória e foi concedida em primeira instância após uma ação movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro. A empresa questiona o modelo de aquisição e fornecimento da versão manipulada do princípio ativo, alegando descumprimento das regras sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Programa atendia aproximadamente 400 pessoas
Criada em março de 2026, a iniciativa municipal oferecia tratamento com tirzepatida a pacientes com obesidade, principalmente pessoas que aguardavam cirurgia bariátrica e famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Inicialmente, a previsão era atender 200 pessoas, mas o programa foi ampliado e chegou a aproximadamente 400 pacientes.
Apesar do apelido “Bolsa Mounjaro”, os pacientes não recebiam as canetas industrializadas comercializadas pela Eli Lilly. O tratamento utilizava tirzepatida preparada em farmácia de manipulação e aplicada por profissionais de saúde nas unidades públicas.
Entenda o questionamento da Justiça
Na ação, a fabricante argumentou que a prefeitura estaria adquirindo frascos com dosagens padronizadas em quantidade, o que, na avaliação da empresa, não atenderia às exigências para manipulação individualizada de medicamentos.
A legislação permite a manipulação de tirzepatida em situações específicas, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias, com prescrição e justificativa técnica individualizadas para cada paciente.
Segundo levantamento citado na reportagem original, a Prefeitura de Urupês realizou compras que totalizaram R$ 306 mil em frascos do medicamento manipulado. Os recursos utilizados vieram de uma emenda parlamentar do deputado federal Tiririca.
Prefeitura afirma que tratamento era individualizado e vai recorrer
A administração municipal contesta os argumentos apresentados pela fabricante. Segundo a prefeitura, cada paciente possuía uma ampola individual, adquirida após prescrição médica específica, sem compartilhamento entre usuários.
O município também afirma que o programa conta com acompanhamento multidisciplinar, envolvendo endocrinologista, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e assistentes sociais.
A prefeitura informou que vai recorrer da decisão e argumenta que a interrupção do tratamento pode prejudicar os pacientes atendidos. A administração também afirma que poderá manter o programa com recursos próprios, caso necessário.
Atendimento está suspenso
A aplicação da tirzepatida manipulada está suspensa por determinação judicial desde o final de outubro. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Ao negar um primeiro recurso apresentado pelo município, a Justiça destacou que a suspensão se refere à versão manipulada do medicamento, não impedindo a aquisição do produto industrializado aprovado pela Anvisa.
A situação dos aproximadamente 400 pacientes atendidos pelo programa e as alternativas de continuidade do tratamento ainda são pontos de preocupação.
O caso reacende o debate sobre o acesso a medicamentos de alto custo pelo sistema público de saúde e os limites legais para a manipulação e fornecimento desses produtos.
Urupês
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