O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou a reabertura do acesso à comunidade rural Campo Alegre, em Valentim Gentil (SP). A decisão liminar, concedida em segunda instância, obriga o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) a retirar as defensas metálicas instaladas na alça do trevo próximo ao quilômetro 529 da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320).
A determinação estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A decisão foi assinada na sexta-feira (6) e publicada na segunda-feira (9), garantindo novamente a passagem de veículos pelo trecho enquanto o processo continua em tramitação.
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Decisão considera sentença anterior de 2015
O recurso que resultou na nova determinação foi apresentado pelo advogado Donizeti Monteiro, representante dos moradores da comunidade.
Ao analisar o pedido, o relator considerou a existência de uma sentença definitiva de 2015, já transitada em julgado, que impedia o órgão estadual de bloquear a entrada em direção à Rua Projetada.
Segundo o entendimento do magistrado, como o próprio DER reconheceu que se trata do mesmo ponto geográfico discutido no processo anterior, cabe à autarquia demonstrar eventual mudança técnica substancial que justifique o bloqueio.
Até que o mérito da ação seja julgado, a passagem deverá permanecer liberada.
Fechamento provocou transtornos aos moradores
A disputa pelo acesso à comunidade se arrasta desde 12 de junho deste ano, quando a interdição obrigou moradores, trabalhadores e produtores rurais a utilizarem um desvio alternativo de aproximadamente 11 quilômetros.
O fechamento também trouxe dificuldades para serviços essenciais, como transporte escolar, atendimento de ambulâncias, serviços de emergência e coleta de lixo.
Em julho, uma decisão liminar havia permitido a reabertura temporária do acesso, mas o trecho acabou sendo bloqueado novamente.
Com a nova decisão do TJSP, a comunidade Campo Alegre volta a ter garantido o direito de acesso pela alça do trevo, enquanto a Justiça analisa definitivamente o caso.





Valentin Gentil
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