Empresa de passagens deve indenizar casal de Rio Preto após impedir embarque com bebê

TJ-SP determinou pagamento de R$ 8 mil por danos morais aos pais, além do ressarcimento de despesas comprovadas com combustível e pedágios.

Uma plataforma de venda de passagens de ônibus foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a indenizar um casal de São José do Rio Preto após impedir o embarque dos pais com o filho, um bebê de apenas um mês e 20 dias, sem a compra de uma passagem adicional.

O caso foi julgado pela 17ª Câmara de Direito Privado do tribunal. Segundo o processo, a empresa exigiu um bilhete extra para a criança, embora os pais tivessem informado que o bebê viajaria no colo, sem ocupar um assento individual.

Casal precisou buscar outra alternativa

Diante da impossibilidade de embarcar, os passageiros precisaram recorrer a um carro emprestado para chegar ao destino.

Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que houve falha na prestação do serviço e determinaram o pagamento de R$ 4 mil para cada um dos pais, totalizando R$ 8 mil por danos morais.

Além da indenização, a empresa deverá ressarcir as despesas comprovadas com combustível e pedágios.

O que diz a decisão?

Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a legislação paulista assegura gratuidade no transporte rodoviário para crianças de até cinco anos que não ocupem assento individual.

A decisão foi unânime entre os integrantes da 17ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.