A Câmara Municipal de Fernandópolis recebeu nesta semana a explicação do prefeito João Paulo Cantarella sobre o projeto que prevê a extinção dos cargos de merendeira que estão vagos atualmente e também daqueles que vierem a ficar desocupados no futuro. O chefe do Executivo destacou que os cargos ocupados não serão atingidos pela medida.
O encontro contou com a presença de cerca de 30 merendeiras, que acompanharam atentamente as explicações. Cantarella frisou que o projeto em tramitação não tem relação com a terceirização da merenda, mas sim com a necessidade de extinguir cargos efetivos que já estão vagos, evitando assim apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
O prefeito Cantarella deixou claro que aprovado ou não o projeto em pauta a terceirização da merenda ocorrerá, pois não necessita da aprovação da Câmara.
Durante a reunião, o prefeito fez questão de tranquilizar as funcionárias, assegurando que nenhuma merendeira em atividade perderá o emprego. “Enquanto houver servidoras efetivas em exercício, seus cargos estarão garantidos. Além disso, deixo claro que nenhuma delas trabalhará para uma empresa terceirizada de merenda”, ressaltou.
Cantarella também explicou que a terceirização tratada pela atual administração se refere apenas ao fornecimento de merenda pronta, e não ao preparo dentro das escolas. Ele lembrou ainda que o município adota dois formatos: em alguns casos, as merendeiras concursadas ficam responsáveis por parte das escolas e a empresa terceirizada por outras; em outros, há um modelo misto, em que servidoras efetivas e contratadas dividem a atuação em uma mesma unidade.
O secretário de Justiça e Cidadania, Wilson Francisco Domingues, destacou que todo o processo teve início ainda em 2024, quando a administração anterior realizou concurso público sem prever cargos de merendeira. Segundo ele, a ausência de previsão no certame acabou gerando a necessidade de adequações agora.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Arroio, também ressaltou a importância da transparência e do diálogo. “É fundamental que os servidores tenham segurança. Ninguém será demitido e nenhum cargo ocupado será extinto. Essa clareza garante tranquilidade às nossas merendeiras e ao serviço público”, afirmou.
A proposta segue em tramitação no Legislativo, onde será avaliada pelos vereadores antes da votação.
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