Lei municipal institui o programa “Cine Azul e Cultura Acessível”, com medidas para tornar atividades culturais mais inclusivas e acolhedoras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Prefeitura de Fernandópolis sancionou a Lei Municipal nº 5.787, de 6 de novembro de 2026, que institui o programa “Cine Azul e Cultura Acessível”. A iniciativa estabelece medidas para ampliar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a sessões de cinema, espetáculos e outras atividades culturais no município.
A legislação foi sancionada pelo prefeito João Paulo Sales Cantarella e prevê a adaptação de eventos realizados tanto em ambientes fechados quanto em espaços abertos.
Quer vender seu carro?
Anuncie grátis no Venda Auto NN — ou destaque ele AQUI, dentro das matérias mais lidas do portal.
ANUNCIE SEU CARRO ›
O que muda com a nova lei?
Para proporcionar mais conforto às pessoas com autismo, os eventos deverão seguir diretrizes específicas de acessibilidade, entre elas:
- Redução do volume do som;
- Iluminação suave, evitando estímulos visuais excessivos;
- Liberdade para o público se movimentar durante as apresentações;
- Possibilidade de pausas flexíveis;
- Capacitação dos profissionais para oferecer atendimento humanizado.
As medidas buscam tornar os ambientes culturais mais acolhedores, respeitando as diferentes necessidades sensoriais das pessoas com TEA.
Parcerias poderão ampliar o programa
A lei permite que o programa seja desenvolvido em parceria com salas de cinema, teatros, centros culturais, organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.
A regulamentação deverá entrar em vigor 60 dias após a publicação da lei na Imprensa Oficial.
Com a iniciativa, Fernandópolis passa a contar com uma política municipal voltada à ampliação da inclusão e da acessibilidade nas atividades culturais.
Prefeitura de Fernandópolis
Prefeitura de Fernandópolis
Prefeitura de Fernandópolis
Prefeitura de Fernandópolis