Plano de Contratações Anual prevê R$ 6,74 milhões para 15 apresentações e outros R$ 4 milhões para quatro shows. Valores são estimativas, e não comprovam gastos realizados.
A previsão de mais de R$ 10,7 milhões para a contratação de 19 shows artísticos em Jales chamou a atenção após a publicação do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 no Diário Oficial do município, em 26 de outubro.
Os dois registros, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, somam R$ 10.745.909,10. Nas tabelas citadas, não há identificação dos artistas, das datas das apresentações ou dos eventos aos quais os shows seriam destinados.
Os valores estão distribuídos em dois itens do planejamento administrativo, com previsões de contratação para março e abril.
Primeiro registro prevê R$ 6,74 milhões para 15 shows
Na página 83 do documento, o item P.26 prevê a contratação de 15 apresentações artísticas.
O valor unitário estimado é de R$ 449.727,27, com total informado de R$ 6.745.909,10. A compra aparece programada para março.
Já na página 147, o item P.2992 prevê outros quatro shows, com valor estimado de R$ 1 milhão por apresentação. Nesse caso, o total chega a R$ 4 milhões, com programação de compra para abril.
Somadas, as duas previsões chegam a R$ 10.745.909,10.
Quais artistas serão contratados?
Um dos pontos que merecem esclarecimento é a ausência, nesses registros, dos nomes dos artistas que poderiam ser contratados.
As tabelas também não detalham quais festividades receberiam as apresentações, os locais dos eventos ou as justificativas específicas para a quantidade de shows e os valores estimados.
Essas informações podem estar disponíveis em outros documentos administrativos, como estudos técnicos, termos de referência e processos de contratação.
Outro ponto importante é a metodologia utilizada para calcular os valores de referência. Nos dois registros citados, o PCA não detalha as cotações ou os parâmetros de mercado que fundamentaram as estimativas.
Previsão não significa dinheiro gasto
É importante destacar que o Plano de Contratações Anual é um instrumento de planejamento da administração pública. Portanto, os R$ 10,7 milhões previstos não significam, por si só, que os contratos foram assinados ou que os pagamentos foram realizados.
Também não é possível afirmar apenas com base nesses registros que as duas previsões correspondam a eventos distintos ou que exista sobreposição entre elas.
Para esclarecer a situação, é necessário consultar os processos administrativos relacionados às contratações e verificar quais procedimentos foram efetivamente iniciados, quais artistas ou empresas foram selecionados e quais valores foram empenhados e pagos.
A divulgação desses dados permitirá comparar o planejamento com as despesas efetivas e compreender como os recursos públicos previstos para a programação cultural de Jales poderão ser utilizados.
Jales
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