Moradores de Votuporanga têm manifestado preocupação com a presença de crianças e adolescentes consumindo bebidas alcoólicas e fumando durante as feiras livres da cidade. Os relatos apontam que a situação é mais visível nas feiras da Praça da Santa Luzia (terças-feiras) e da Praça São Bento (quintas-feiras).
Nas redes sociais, um munícipe descreveu ter visto “meninas de 11/12 anos fumando porcaria e bebendo com um monte de meninos” e alertou os pais sobre a necessidade de monitorar seus filhos.
Conselho Tutelar orienta acionar a Polícia Militar
Diante das denúncias, o Conselho Tutelar de Votuporanga esclareceu que não tem poder de polícia nem função de fiscalização preventiva. O órgão, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como função principal zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho orienta que, ao flagrar um menor consumindo bebida alcoólica, fumando ou em situação de risco, o cidadão deve ligar imediatamente para a Polícia Militar, no número 190. A PM é o órgão responsável por atender situações de flagrante e risco imediato.
Pais podem ser punidos por negligência
O Conselho Tutelar reforçou que, caso seja comprovada a negligência ou omissão dos pais ou responsáveis em relação aos deveres previstos em lei, o ECA prevê sanções administrativas e judiciais.
As punições podem variar desde advertência e encaminhamento a tratamento psicológico, até multa e, em casos graves, a perda do poder familiar.
O Conselho Tutelar atende crianças e adolescentes em situação de risco. O atendimento presencial é feito na Rua Tiete, 3.059, no bairro Santa Eliza, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Para casos urgentes fora desse horário, há um conselheiro de plantão pelo telefone (17) 98134-5442.
Votuporanga
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