Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto por coação no curso do processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A decisão também determina o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.
A medida foi tomada após o processo transitar em julgado, encerrando a possibilidade de novos recursos. Segundo informações divulgadas sobre a decisão, o trânsito em julgado foi certificado em 3 de outubro.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos em favor de medidas de pressão do governo norte-americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, em meio às investigações e ao processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado.
Eduardo está nos Estados Unidos
O ex-deputado atualmente reside nos Estados Unidos. Por estar fora do território brasileiro, a execução prática do mandado de prisão não ocorre enquanto ele permanecer no exterior; a ordem passa a ter efeito caso ele retorne ao Brasil, conforme informações da Agência Brasil.
Moraes também determinou que o mandado seja encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da expedição da guia para o cumprimento da pena.
Cancelamento dos passaportes
Além da prisão, a decisão determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro. A medida restringe o uso desses documentos para viagens internacionais.
A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF manter a condenação do ex-deputado, que, segundo a acusação acolhida pela Corte, atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas e sanções articuladas no exterior.
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