MP apura supostas irregularidades em contrato do rodeio de Santa Albertina e amplia investigação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Jales, decidiu dar prosseguimento às investigações sobre supostas irregularidades na execução do Pregão Eletrônico nº 005/2025, realizado para a contratação de estruturas destinadas ao rodeio municipal de Santa Albertina. A decisão transforma a notícia de fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, diante da existência de indícios que ainda precisam ser esclarecidos.

De acordo com o relatório do promotor de Justiça, a denúncia aponta que diversos itens previstos no contrato não teriam sido entregues ou teriam sido fornecidos em desacordo com as especificações técnicas, apesar de os contratos terem sido integralmente pagos. Também há alegações de possível tratamento desigual entre empresas contratadas e eventual prejuízo aos cofres públicos.

A Prefeitura de Santa Albertina apresentou defesa ao Ministério Público, afirmando que houve execução adequada dos contratos, que algumas alterações representaram melhorias técnicas e que não houve prejuízo ao erário, sustentando ainda que os procedimentos atenderam à Lei Federal nº 14.133/2021.

Entretanto, após analisar os documentos apresentados, o promotor concluiu que não ficou demonstrado de forma inequívoca o saneamento das irregularidades. Entre os principais pontos levantados estão:

• possível entrega parcial ou inexistente de estruturas contratadas;
• divergências entre o que foi previsto no edital e o que efetivamente foi disponibilizado durante o evento;
• pagamento integral mesmo diante de indícios de descumprimento contratual;
• ausência de comprovação técnica de que substituições de itens seriam equivalentes ao contratado;
• dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços, incluindo a suspeita de que apenas um sistema de sonorização tenha sido instalado quando o contrato previa dois;
• possíveis falhas na fiscalização contratual;
• ausência de documentação contábil considerada suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos públicos.

O documento também destaca que permanecem indícios de possível dano ao erário e de eventual favorecimento indevido a empresas contratadas, situações que, caso confirmadas durante a investigação, poderão caracterizar atos de improbidade administrativa.

Diante desse cenário, o Ministério Público determinou a abertura do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e requisitou ao Município de Santa Albertina a apresentação de contratos, aditamentos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios de fiscalização, prestação de contas do evento e informações sobre eventual instauração de processos administrativos contra empresas ou agentes públicos envolvidos.

Posteriormente, em ofício datado de 8 de julho de 2026, o promotor reiterou o pedido de informações ao prefeito Gerson Formigoni Junior, fixando prazo de cinco dias para resposta e alertando que o não atendimento poderá configurar, em tese, crime de desobediência.

Até o momento, o procedimento encontra-se em fase de investigação e não há conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades ou responsabilização de qualquer pessoa, cabendo ao Ministério Público aprofundar a apuração antes de eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.