Ribeirão Preto proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em espaços públicos e privados de acesso coletivo

Decreto já está em vigor e prevê fiscalização, retirada de anúncios e penalidades para empresas que descumprirem as novas regras.

A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou nesta quarta-feira (22) o Decreto nº 140/2026, que proíbe a divulgação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e de aplicativos de jogos de azar eletrônicos em espaços públicos e privados de acesso coletivo. A medida entrou em vigor imediatamente em todo o município.

Segundo a administração municipal, a iniciativa tem como principal objetivo reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, às campanhas publicitárias relacionadas às apostas on-line.

Em nota oficial, o prefeito Ricardo Silva afirmou que a medida busca proteger as famílias e contribuir para a preservação da saúde mental da população, diante do crescimento da publicidade voltada ao setor de apostas.

O decreto determina a retirada de qualquer material publicitário que esteja em desacordo com a nova regulamentação. A proibição abrange a divulgação de marcas, logomarcas, nomes empresariais, sites, aplicativos, campanhas institucionais, promoções, bônus, slogans e qualquer elemento visual que identifique, de forma direta ou indireta, empresas do segmento.

As restrições se aplicam a painéis publicitários, mobiliário urbano, estabelecimentos comerciais, shopping centers, arenas esportivas, bares, restaurantes, hotéis, instituições de ensino, hospitais e demais locais de acesso coletivo, incluindo áreas privadas abertas ao público.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Fiscalização Geral, vinculada à Secretaria Municipal da Justiça. Empresas responsáveis pelos anúncios e os anunciantes poderão ser penalizados conforme prevê a Lei Municipal nº 12.730/2012, conhecida como Lei Cidade Limpa.

Além disso, o decreto também impede que marcas de plataformas de apostas sejam utilizadas em contratos, concessões, patrocínios e eventos promovidos pela administração pública municipal.