TJ-SP mantém condenação de falso médico após morte de paciente em hospital

Homem utilizou documentos falsos para atuar como plantonista sem validar o diploma de Medicina no Brasil; Justiça manteve as penas e a indenização aos familiares da vítima.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem que utilizou documentos falsos para se passar por médico e trabalhar em um hospital. Ele foi responsabilizado pelos crimes de uso de documento falso e homicídio culposo após a morte de uma paciente.

Segundo as informações do processo, o homem havia se formado em Medicina na Bolívia, mas não tinha revalidado o diploma para exercer a profissão no Brasil. Mesmo sem a regularização necessária, ele conseguiu uma vaga como plantonista utilizando a identidade falsa de outro médico.

Paciente morreu após atendimento

Durante um dos atendimentos realizados no hospital, o falso médico teria agido com negligência no tratamento de uma paciente soropositiva, que morreu dias depois. A conduta foi analisada no processo criminal que resultou na condenação.

Justiça mantém penas e indenização

A condenação totaliza dois anos de reclusão pelo uso de documento falso e um ano de detenção pelo homicídio culposo, em regime semiaberto.

As penas privativas de liberdade foram substituídas por medidas restritivas de direitos, entre elas a limitação de atividades nos fins de semana e o pagamento de R$ 40 mil aos herdeiros da paciente.

A defesa recorreu da condenação pelo crime de uso de documento falso, mas o TJ-SP rejeitou o recurso. A decisão foi tomada por unanimidade.

O caso evidencia a importância da regularização profissional para o exercício da Medicina e da apuração de responsabilidades quando uma conduta durante o atendimento médico resulta em morte.