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TSE cassa mandato de vereador de Monções por uso de perfil falso para divulgar notícias falsas durante eleições

Corte Eleitoral concluiu que parlamentar utilizou conta falsa no WhatsApp para disseminar informações inverídicas contra adversário político nas eleições de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do diploma e do mandato do vereador Caio Barbosa da Cruz, do município de Monções (SP), após concluir que o parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação social ao utilizar um perfil falso no WhatsApp para divulgar informações falsas contra um adversário durante as eleições municipais de 2024.

Segundo a decisão da Corte, o vereador criou uma conta utilizando a identidade fictícia de “Paulão”, por meio da qual enviava mensagens em grupos do aplicativo com acusações contra o então candidato Tiago Fagundes Jaco.

As investigações, que incluíram rastreamento policial e quebra de sigilo de dados, identificaram que as mensagens eram enviadas do aparelho utilizado pelo próprio parlamentar. A perícia, realizada por meio da identificação do código IMEI do celular, confirmou a origem dos disparos.

De acordo com o processo, o conteúdo divulgado atribuía falsamente ao adversário a prática de crimes como violência doméstica, corrupção e compra de votos.

Ao analisar o recurso, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral reformaram as decisões das instâncias anteriores e destacaram que, em municípios de pequeno porte, a disseminação de notícias falsas por aplicativos de mensagens pode produzir impacto semelhante ao dos grandes veículos de comunicação, influenciando o processo eleitoral.

Com a decisão, a Câmara Municipal de Monções foi notificada para cumprir a determinação judicial. Além da perda do mandato, o parlamentar ficará sujeito às demais consequências previstas na legislação eleitoral.