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Politica

TSE decide que condenação por violência contra a mulher pode tornar político inelegível

Por Notícias Noroeste Publicado em 30/10/2026 13:13 Atualizado em 30/10/2026 13:13 216 leituras 1 min de leitura
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Decisão unânime envolve aplicação da Lei da Ficha Limpa e reforça o debate sobre violência de gênero e participação na política.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que uma condenação em segunda instância por lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero pode levar à inelegibilidade de um candidato. O julgamento ocorreu na quinta-feira (29) e envolveu um pedido de registro de candidatura para deputado federal por Alagoas.

Segundo as informações divulgadas sobre o processo, os ministros mantiveram o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, advogado que pretendia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Entendimento envolve a Lei da Ficha Limpa

A decisão considera a aplicação da Lei da Ficha Limpa aos casos de condenação por violência física contra a mulher motivada por razões de gênero.

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A legislação prevê hipóteses de inelegibilidade para pessoas condenadas por determinados crimes por decisão de órgão judicial colegiado, mesmo que ainda existam recursos pendentes. O prazo de inelegibilidade depende do enquadramento legal aplicável ao caso.

No processo analisado, o candidato havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por agredir a esposa durante uma discussão doméstica, conforme o relato apresentado sobre o julgamento.

Decisão pode ter reflexos em futuras eleições

O entendimento do TSE reforça a discussão sobre os critérios de elegibilidade de candidatos condenados por violência contra a mulher e pode servir de referência para julgamentos semelhantes.

A aplicação da inelegibilidade, no entanto, depende das circunstâncias do processo e do enquadramento jurídico previsto na legislação eleitoral.

A decisão também destaca a importância da análise dos antecedentes judiciais dos candidatos durante os pedidos de registro de candidatura.

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