TSE impede Pablo Marçal de usar fundo eleitoral e participar de debates enquanto analisa candidatura

Decisão cautelar e unânime também suspende acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão; julgamento definitivo do registro ainda será realizado pela Corte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20), por unanimidade, impedir Pablo Marçal (PRTB) de acessar recursos dos fundos eleitoral e partidário, participar de debates e utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Segundo as informações divulgadas, a decisão tem caráter cautelar e permanecerá válida enquanto o TSE analisa o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.

A candidatura foi questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que aponta uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que teria tornado Marçal inelegível por oito anos, além de questionamentos relacionados à regularidade de sua filiação partidária.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, também existem dúvidas sobre a filiação de Pablo Marçal ao PRTB dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.

Uma decisão liminar teria reconhecido retroativamente a filiação ao partido a partir de 4 de abril, permitindo o andamento do pedido de registro da candidatura, que agora segue sob análise do Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão desta quinta-feira, no entanto, não representa o julgamento definitivo da candidatura. O TSE ainda deverá analisar o mérito do pedido de registro e decidir sobre a situação eleitoral de Pablo Marçal.