Justiça e Cremesp reconhecem falhas em atendimento após sete anos da morte de idosa em Cardoso

Decisões apontaram inadequações no atendimento de Vera Lúcia da Silva Brigagão, que morreu aos 65 anos em junho de 2019

Cardoso – Sete anos após a morte de Vera Lúcia da Silva Brigagão, de 65 anos, ocorrida em junho de 2019, decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apontaram falhas no atendimento médico prestado à paciente na Santa Casa de Cardoso.

As apurações ocorreram em duas esferas distintas: uma ação judicial, na área cível, e um processo ético-profissional envolvendo os médicos que atenderam Vera Lúcia.

Justiça mantém condenação da Santa Casa

Na esfera judicial, o TJ-SP concluiu que a conduta adotada durante o atendimento retirou da paciente uma chance real de receber o tratamento adequado diante do quadro clínico apresentado.

Com base nessa conclusão, a Segunda Instância manteve a condenação da Santa Casa de Cardoso ao pagamento de indenização por danos morais aos familiares e elevou o valor para R$ 60 mil.

A instituição hospitalar recorreu da decisão. O processo aguarda agora julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cremesp aplica censura pública a três médicos

Paralelamente, o Cremesp concluiu um processo ético-profissional que analisou a atuação de três médicos responsáveis pelo atendimento de Vera Lúcia no dia de sua morte.

Segundo a apuração, a análise de prontuários e laudos identificou falhas consideradas gravíssimas, entre elas a falta de investigação detalhada do estado de saúde da paciente, utilização insuficiente de exames diagnósticos e problemas no preenchimento de documentos médicos.

Como penalidade, os três profissionais receberam censura pública, com publicação oficial da decisão.

Ainda cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Santa Casa contesta decisão

Em nota, a Santa Casa de Cardoso afirmou que respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas discorda dos fundamentos jurídicos utilizados.

A instituição informou que a perícia judicial realizada no processo teria apontado adequação nas condutas adotadas pela equipe médica e destacou que a paciente teria deixado o hospital após o primeiro atendimento contra as orientações médicas.

A Santa Casa também afirmou que o caso foi arquivado na esfera criminal por ausência de nexo causal e declarou confiar na revisão da decisão pelo STJ.

A Prefeitura de Cardoso informou que aguardará a notificação oficial dos órgãos responsáveis antes de se manifestar sobre o caso.

O processo judicial segue em tramitação no STJ, enquanto a decisão administrativa do Cremesp ainda pode ser questionada por meio de recurso.