Anteprojeto propõe regulamentar patinetes e bicicletas elétricas em Votuporanga

pecialmente em áreas com grande circulação de pedestres.

A proposta considera os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo patinetes elétricos e dispositivos similares. O texto também prevê a observância das classificações e distinções estabelecidas pela legislação federal para bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos automotores.

Campanhas educativas e estudos de circulação

Entre as medidas previstas no anteprojeto estão a realização de campanhas permanentes de orientação e educação para o trânsito destinadas aos usuários desses equipamentos.

O texto também propõe a realização de estudos técnicos para identificar os locais mais adequados à circulação, levando em consideração a segurança dos usuários e dos pedestres.

Proposta busca acompanhar mudanças na mobilidade urbana

Na justificativa da iniciativa, Débora Romani afirma que a ampliação do uso desses meios de transporte oferece novas possibilidades para a mobilidade urbana, mas exige atenção do Poder Público para reduzir riscos e organizar a utilização dos espaços públicos.

Por se tratar de um anteprojeto, a iniciativa ainda representa uma proposta de diretrizes. As medidas mencionadas não devem ser confundidas com regras já em vigor no município.

A tramitação e os eventuais encaminhamentos posteriores deverão definir os próximos passos da proposta.