El Salvador aprova prisão perpétua para condenados por homicídio, estupro e terrorismo

Reforma constitucional apoiada pelo presidente Nayib Bukele altera sistema penal e gera debate internacional sobre segurança e direitos humanos

O Congresso de El Salvador aprovou uma reforma constitucional que autoriza a aplicação de prisão perpétua para condenados por homicídio, estupro e terrorismo. A proposta recebeu 59 votos favoráveis e apenas um contrário, consolidando uma das maiores mudanças no sistema penal salvadorenho nas últimas décadas.

Até então, a Constituição do país não permitia a pena de prisão por toda a vida. Com a nova regra, condenados por esses crimes poderão permanecer presos sem previsão de liberdade.

A medida integra a política de segurança do presidente Nayib Bukele, que defende penas mais rígidas para crimes considerados de maior gravidade e afirma que a prioridade do governo é garantir a segurança da população e impedir o retorno de criminosos perigosos ao convívio social.

Desde a implantação do estado de exceção, em 2022, o governo afirma que os índices de homicídios caíram significativamente e que áreas antes dominadas por facções criminosas foram retomadas pelo Estado. Nesse período, mais de 90 mil pessoas foram presas em operações contra organizações criminosas.

A reforma, entretanto, também foi alvo de críticas por parte de organizações de direitos humanos e entidades internacionais. Os críticos alegam que o endurecimento das leis ocorre em meio a denúncias de prisões arbitrárias e defendem que o combate ao crime deve respeitar o devido processo legal e as garantias fundamentais.

Com a aprovação da reforma, El Salvador reforça a estratégia de endurecimento penal adotada nos últimos anos, ampliando as penas para crimes considerados de maior impacto social.