JUSTIÇA CONDENA AMADO BATISTA A PAGAR MAIS DE R$ 450 MIL E PENSÃO APÓS MORTE DE CRIANÇA EM FAZENDA

Menino de 3 anos morreu afogado; decisão aponta responsabilidade compartilhada

A Justiça condenou o cantor Amado Batista ao pagamento de R$ 453 mil por danos morais, além de uma pensão mensal aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada em uma piscina localizada em uma fazenda do artista, em Goianápolis (GO).

A decisão foi assinada pelo juiz Leonardo de Camargos Martins e publicada no último dia 15 de junho. Segundo a sentença, o pagamento da pensão deverá seguir até a idade correspondente à expectativa de vida da criança.

⚖️ Pensão e indenização

O valor da pensão foi fixado em dois terços de 70% do salário mínimo vigente, a ser pago a partir da idade em que a criança completaria 14 anos até os 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido para um terço de 70% do salário mínimo, mantendo-se até o fim da expectativa de vida da vítima ou falecimento dos pais.

O juiz destacou que a indenização possui caráter não apenas compensatório, mas também pedagógico, diante da gravidade da perda.

⚠️ Culpa concorrente

Na decisão, o magistrado apontou que houve culpa compartilhada no caso. Ficou estabelecido que:

• 70% da responsabilidade é atribuída ao cantor, por falhas na segurança do local
• 30% aos pais, pela falta de supervisão da criança no momento do acidente

Segundo a Justiça, a existência de uma piscina sem proteção em área acessível representava risco previsível, especialmente para crianças.

🏡 Relembre o caso

O acidente ocorreu em maio de 2022, cerca de um mês após os pais da criança passarem a trabalhar como caseiros na fazenda e se mudarem para o local com os filhos.

De acordo com o processo, o menino se afogou na piscina da propriedade. Os pais alegaram falta de proteção no local e falhas no socorro. A defesa do cantor contestou e atribuiu o ocorrido à ausência de vigilância dos responsáveis.

📌 Defesa vai recorrer

Em nota, a defesa de Amado Batista informou que vai recorrer da decisão. Os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa, já que um pedido de perícia técnica foi negado, além de reforçar que a própria sentença reconhece a responsabilidade dos pais.

O caso segue em tramitação na Justiça.