A Justiça Federal em Jales/SP ordenou a destinação de R$ 225.382,86 ao Corpo de Bombeiros para utilização em ações de defesa civil, combate e prevenção de incêndios florestais na região. A decisão é do juiz federal Roberto Lima Campelo.
Os recursos provêm de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais que são depositados em contas judiciais.
A aplicação de verbas dessa natureza no combate a queimadas está prevista na Recomendação CNJ nº 155 e na Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 39, ambas de 2024.
Os valores serão repassados a postos de Bombeiros de Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul e Fernandópolis, por meio de convênio com as prefeituras municipais.
A maior parte – R$ 158.120,85 – será destinada à Estação de Jales, que atua como unidade de apoio às demais nas ocorrências de incêndio, para aquisição de equipamentos. Votuporanga, Santa Fé do Sul e Fernandópolis receberão, respectivamente, R$ 27.103,56, R$ 10.909,43 e R$ 29.249,02.
O Núcleo de Apoio Regional da 24ª Subseção acompanhará a execução dos projetos e, se necessário, fará diligências para assegurar a regular prestação de contas.