PF pede abertura de inquérito contra deputado Fausto Pinato; parlamentar nega irregularidades e diz que acusações são falsas

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP). A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News, e aponta que o pedido está relacionado às investigações sobre supostas irregularidades envolvendo descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com a reportagem, a solicitação da PF menciona uma suposta ligação do parlamentar com uma entidade investigada no caso. O pedido ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se autoriza ou não a instauração do inquérito.

Em nota oficial divulgada por seu gabinete, Fausto Pinato negou qualquer irregularidade e afirmou que as informações divulgadas são “falsas”, não possuem fundamento e não resistem à análise dos fatos.

O deputado destacou que, na condição de presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural, recebe representantes de diversos setores produtivos, atividade que, segundo ele, faz parte das atribuições de parlamentares que presidem frentes temáticas no Congresso Nacional.

Ainda na nota, Pinato afirma que nunca utilizou o cargo para favorecer interesses privados, interferir em órgãos da Administração Pública ou praticar qualquer ato que extrapolasse suas atribuições parlamentares. Segundo o deputado, toda sua atuação ocorreu de forma pública, republicana e dentro dos limites da legislação.

O gabinete também ressalta que, até o momento da divulgação da nota, não havia sido instaurado nenhum inquérito policial contra o parlamentar, afirmando que esse fato demonstraria a ausência de elementos concretos que justificassem uma investigação formal.

Apesar da manifestação da defesa, a reportagem da Jovem Pan News informa que a Polícia Federal já encaminhou ao STF um pedido de abertura de inquérito, cabendo agora ao Supremo decidir se autoriza ou não a instauração da investigação.

A eventual abertura de um inquérito não representa culpa, condenação ou responsabilização do deputado, mas apenas o início de uma apuração para verificar se existem elementos suficientes que justifiquem o prosseguimento das investigações. Até que haja decisão judicial ou eventual denúncia aceita pela Justiça, prevalece a presunção de inocência prevista na Constituição Federal.
Nota Oficial

Gabinete do Deputado Federal Fausto Pinato

O Deputado Federal Fausto Pinato, em resposta às notícias que associam seu nome às investigações envolvendo a Conafer, informa:

As afirmações veiculadas são falsas, carecem de qualquer fundamento e não resistem ao mais básico escrutínio dos fatos.

Na condição de Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural, o Deputado Fausto Pinato exerceu, dentro dos estritos limites de seu mandato e da legislação vigente, o papel que a Constituição Federal lhe confere: o de interlocutor legítimo entre a sociedade civil organizada e o Poder Legislativo. Nessa função, recebia (e recebe) representantes dos mais diversos setores produtivos rurais, debatia pautas de interesse coletivo e analisava proposições legislativas — exatamente como fazem todos os parlamentares que presidem frentes temáticas no Congresso Nacional.

Em nenhum momento o Deputado Fausto Pinato valeu-se de seu cargo para intervir em favor de interesses privados, praticar qualquer ato de gestão que não lhe competia ou exercer qualquer forma de pressão sobre órgãos da Administração Pública. Sua atuação foi, em todos os momentos, pública, republicana e estritamente parlamentar.

Importa registrar, ainda, como prova objetiva e incontroversa, que até a presente data não foi instaurado nenhum inquérito policial contra a pessoa do Deputado Fausto Pinato. Esse fato, por si só, demonstra que as mencionadas suposições não encontraram — nem encontrarão — qualquer suporte em indícios concretos que justifiquem medida dessa natureza.