Justiça fixou pena em regime inicial fechado após considerar reincidência e comercialização ilegal de medicamentos de origem estrangeira.
A Justiça de Santa Fé do Sul condenou um homem por comercializar e manter em depósito medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida pelo juiz Felipe Ferreira Pimenta, da 2ª Vara do Foro de Santa Fé do Sul, e divulgada nesta segunda-feira (13).
O réu foi condenado a 1 ano, 5 meses e 8 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 14 dias-multa.
Operação apreendeu medicamentos e dinheiro
A prisão ocorreu em 11 de fevereiro de 2026, durante a Operação Colateral, realizada pela Polícia Civil em um imóvel localizado no bairro Cohab Beira Rio.
Durante a ação, os policiais apreenderam 17 frascos injetáveis de Tirzepatida de origem paraguaia, medicamentos das marcas Indufar e Eticos sem registro na Anvisa, aproximadamente R$ 4 mil em dinheiro e seringas utilizadas para aplicação do medicamento.
Venda era feita pelas redes sociais
Segundo a investigação, o condenado utilizava perfis no Instagram e WhatsApp para divulgar os produtos, anunciar promoções, negociar diretamente com clientes e receber pagamentos via PIX.
A Polícia Civil também encontrou mensagens no celular do investigado que, segundo a investigação, demonstram que a comercialização da Tirzepatida continuava até um dia antes da prisão, contrariando a versão apresentada pela defesa.
Justiça manteve provas e fixou regime fechado
Na sentença, o magistrado rejeitou os pedidos da defesa que apontavam supostas irregularidades na busca domiciliar e na obtenção das provas digitais.
Ao definir a pena, o juiz levou em consideração os antecedentes criminais e a reincidência do condenado, entendendo que não havia possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas.
Alerta sobre medicamentos clandestinos
A Tirzepatida é indicada para o tratamento do diabetes tipo 2 e, em situações específicas, também pode ser utilizada no controle da obesidade. As autoridades reforçam que a compra de medicamentos sem registro na Anvisa ou de origem clandestina pode colocar a saúde dos consumidores em risco.
Santa Fé do Sul
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Fernandópolis