PGFN e Estado de São Paulo pedem falência do Grupo Dolly por dívida superior a R$ 15 bilhões

Ação conjunta aponta suposta estratégia para ocultação de patrimônio e cobrança de tributos atrasados acumulados ao longo de mais de 25 anos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido conjunto de falência das empresas que compõem o Grupo Dolly, tradicional fabricante de refrigerantes. Segundo os órgãos públicos, a empresa acumula uma dívida ativa superior a R$ 15 bilhões.

De acordo com o pedido apresentado à Justiça, o passivo é composto por aproximadamente R$ 8,3 bilhões em débitos com a União, R$ 7,4 bilhões referentes a tributos estaduais de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões relacionados a depósitos não efetuados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A iniciativa tem como base um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a admitir que órgãos públicos também possam requerer a falência de grandes devedores, medida antes mais comum entre credores privados.

Órgãos apontam suposta estratégia para evitar cobranças

Segundo as procuradorias, a dívida se arrasta há mais de 25 anos e não seria resultado apenas de dificuldades financeiras. No pedido, os órgãos afirmam que o grupo teria adotado uma estratégia para ocultar patrimônio e dificultar a cobrança dos tributos.

O documento também menciona que a empresa permaneceu por quase oito anos em recuperação judicial, período em que as cobranças ficaram suspensas. Ainda segundo os procuradores, o processo foi encerrado após mudanças na legislação que passaram a exigir regularidade fiscal para aprovação do plano de recuperação.

Objetivo é preservar empregos e manter as fábricas em funcionamento

Apesar do pedido de falência, os órgãos públicos afirmam que a intenção é preservar os empregos e manter as atividades industriais.

A proposta prevê que as fábricas continuem operando sob supervisão de um administrador judicial, permitindo a continuidade da produção enquanto o processo tramita na Justiça.

Além da ação de falência, o Ministério Público foi acionado para apurar a existência de eventuais fraudes fiscais atribuídas à administração do grupo.

Livre concorrência

As procuradorias sustentam ainda que a cobrança busca restabelecer a concorrência leal no setor de bebidas.

Segundo o pedido, o não pagamento de tributos ao longo de décadas teria reduzido artificialmente os custos da empresa, criando uma vantagem competitiva em relação às concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.

Até o momento, não havia manifestação pública do Grupo Dolly sobre o pedido de falência.