O vereador Michael Lucas de Souza Bispo, da cidade de Ouroeste (SP), está sendo investigado pelo Ministério Público por suspeita de abuso de autoridade, invasão irregular de unidade de saúde e quebra de decoro parlamentar. A apuração foi motivada por denúncia da empresa Solution Gestão Pública, atual gestora do Hospital Municipal de Ouroeste, que alega ter sido alvo de perseguição e ações indevidas promovidas pelo parlamentar.
Conhecido na cidade por se autointitular “fiscal do povo”, Michael Lucas vem protagonizando polêmicas constantes. Entre os episódios mais recentes, destaca-se a propagação de informações equivocadas sobre o funcionamento do SAMU de Fernandópolis, o que gerou alarde e pânico na população. Além disso, suas constantes transmissões ao vivo nas redes sociais, especialmente pelo Facebook, têm contribuído para desinformação e tumulto.
O caso que gerou a formalização da Notícia de Fato ocorreu quando o vereador teria ingressado nas dependências do hospital municipal sem autorização prévia da administração e sem respaldo legal, adentrando inclusive setores sensíveis da unidade. A ação é apontada como uma suposta tentativa de “fiscalização”, mas, segundo o Ministério Público, pode se enquadrar no art. 22 da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), por violar limites legais e administrativos.
De acordo com o relato da empresa gestora, além da invasão, o vereador e sua equipe teriam causado tumulto, constrangimento aos servidores e perturbação ao funcionamento de um serviço essencial, o que configura, em tese, desvio funcional e possível ofensa aos deveres ético-parlamentares.
Com base na denúncia, o promotor de Justiça de Ouroeste, no último dia 14 de maio, determinou:
- O registro e tramitação do caso como Notícia de Fato, conforme Resolução nº 1.342/2021-CPJ;
- O envio dos autos à Delegacia de Polícia Civil, para investigação da eventual prática de crime de abuso de autoridade;
- O encaminhamento à Presidência da Câmara Municipal de Ouroeste, para avaliação sobre possível infração ao decoro parlamentar;
- A comunicação à Ouvidoria do Ministério Público e ao manifestante;
- O uso da decisão como ofício oficial para os órgãos competentes.
A situação reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar e a responsabilidade dos agentes públicos. A comunidade de Ouroeste acompanha com atenção os desdobramentos, exigindo que seus representantes atuem dentro da legalidade, com seriedade e respeito às instituições.
A reportagem procurou o vereador Michael Lucas de Souza Bispo para comentar as acusações, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. A Câmara Municipal e a Delegacia local também foram contatadas e não se manifestaram.