Caso será reanalisado por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Estado brasileiro reconheceu violações e pediu desculpas à família
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou a reabertura da investigação sobre a morte de Maicon de Souza Silva, que tinha apenas 2 anos quando foi atingido por um tiro na cabeça durante uma operação policial realizada na Favela de Acari, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1996.
Na mesma ação policial, Renato da Silva Paixão, então com 6 anos, ficou gravemente ferido e perdeu uma das pernas.
Na época, a morte de Maicon foi registrada como “auto de resistência”, classificação utilizada durante décadas para mortes provocadas por policiais sob alegação de confronto. O registro chegou a atribuir os disparos à própria criança.
O inquérito havia sido arquivado em 2019 por falta de provas, mas será reaberto em cumprimento a uma recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que apontou violações de direitos humanos no caso.
O procedimento foi encaminhado à Promotoria de Investigação Penal, que terá o prazo de um ano para reexaminar os fatos, identificar eventuais responsáveis e avaliar possíveis responsabilizações, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Corte.
Além da reabertura das investigações, o termo “auto de resistência”, que nunca teve previsão legal e já foi extinto, será retirado do registro oficial da morte de Maicon.
Nesta semana, o Estado brasileiro assinou um acordo de reconhecimento e reparação e apresentou um pedido oficial de desculpas à família da vítima.
Ao longo de quase três décadas, o pai de Maicon, José Luiz Faria da Silva, tornou-se um símbolo da luta contra a violência policial, promovendo vigílias e manifestações em memória do filho.
Emocionada, a mãe, Maria da Penha Souza e Silva, afirmou:
“O nome do meu filho foi limpo e ele recebeu o registro de como foi morto. Para mim, mostrar o porquê ele foi morto é tudo.”
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