O juiz Bruno Chaves, da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, no Maranhão, determinou a suspensão do show da dupla Maiara e Maraisa, que seria custeado pela Prefeitura do município. O evento estava orçado em R$ 654 mil, incluindo despesas com palco, iluminação, som, hospedagem, recepção, abastecimento de veículos e equipe de apoio.
Na decisão, publicada na quarta-feira (5), o magistrado ressaltou que o município atrasava com frequência o pagamento de salários e benefícios de servidores públicos, o que tornaria o gasto com o evento incompatível com a situação financeira da cidade.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o município e o prefeito Luís Fernando de Castro Braga (PL). O órgão argumentou que Governador Nunes Freire enfrenta grave crise financeira, acumulando dívidas e pendências em obrigações básicas.
Entre as inadimplências apontadas, estão:
- Atraso no pagamento das férias de agentes de saúde referentes a 2023 e 2024;
- Falta de pagamento do 13º salário de servidores de 2024;
- E atrasos generalizados nas remunerações de outras categorias do funcionalismo público.
Com a decisão, o município fica impedido de realizar o evento com recursos públicos, até que comprove regularidade nos pagamentos e equilíbrio financeiro.
