O Teatro Municipal “Merciol Viscardi” sediou, nesta segunda-feira, um evento unificado em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial e à campanha “Maio Laranja”. O encontro reuniu profissionais das redes de saúde e assistência social, estudantes universitários e a comunidade local com o objetivo de conscientizar sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e combater a violência contra crianças e adolescentes.
A organização foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A coordenação do evento ficou a cargo da enfermeira e psicóloga Maísa Borges de Oliveira e da enfermeira coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE), Dalva Marques de Oliveira. A programação contou com palestras, apresentações lúdicas e intervenções musicais com a participação de crianças.
A abertura oficial foi conduzida pelo secretário de Saúde, José Martins, que destacou a relevância do cuidado com a saúde mental no município. Atualmente, as duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD) atendem, em média, 1.200 pacientes por mês. O secretário também compartilhou a expectativa pela implantação do CAPS Infantil, que oferecerá um atendimento especializado e direcionado ao público infantojuvenil.
Tratamento Humanizado: uma luta constante
Durante sua fala, a psicóloga Maísa Borges de Oliveira traçou um panorama histórico sobre os transtornos mentais no Brasil e no mundo. Ela relembrou os métodos desumanos do passado — como o uso indiscriminado de eletrochoques e lobotomias —, período em que os pacientes eram rotulados como “loucos”, sem diagnósticos confiáveis, e trancafiados em manicômios.
Maísa pontuou o lento processo de desospitalização no Brasil e a transição para o tratamento humanizado, consolidado pela Lei Federal nº 10.216 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que garantiu a proteção legal aos portadores de sofrimento psíquico, priorizando o atendimento ambulatorial e o convívio familiar. A data da Luta Antimanicomial ganha ainda mais relevância com o recente fechamento definitivo do Hospital Psiquiátrico de Barbacena (MG), um dos últimos grandes manicômios do país, onde cerca de 60 mil pessoas morreram desde a década de 1960.
A saúde mental de crianças e adolescentes também foi tema da palestra da psicóloga Carla Bertão, do CAPS II. Ela explicou que, na estrutura atual do município, os menores de 12 anos recebem suporte no COFASP, enquanto os jovens a partir dessa idade são assistidos pelo CISARF. Carla defendeu a atuação conjunta entre escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pais para a identificação precoce de quadros como dislexia, TDAH e dificuldades de aprendizagem, ressaltando que o diagnóstico precoce garante melhores resultados terapêuticos.
Proteção Integral às Crianças e Adolescentes
A segunda parte do evento abordou o “Maio Laranja”. O dia 18 de maio relembra o brutal assassinato da menina Araceli Crespo, de apenas oito anos, ocorrido em 1973 no Espírito Santo. O crime hediondo transformou a garota no símbolo nacional da mobilização contra o abuso e a exploração sexual infantil.
O psicólogo e advogado Rodrigo Borges de Oliveira apresentou dados estatísticos alarmantes e atuais. No estado de São Paulo, entre janeiro e março deste ano, foram registrados 2.942 casos de estupro de vulnerável. Em âmbito nacional, os dados consolidados apontam mais de 87 mil casos de estupro, dos quais 77% (cerca de 50 mil) foram cometidos contra menores de 14 anos. Desse total, 88% das vítimas eram meninas e 66% dos abusos ocorreram dentro do próprio ambiente doméstico.
Diante do cenário classificado como caótico, os advogados Simone Shoroma Rondini e Rodrigo Borges de Oliveira alertaram sobre o papel das instituições públicas. Escolas e serviços de saúde têm a obrigação legal de notificar as autoridades em qualquer suspeita de violência. “A proteção integral, a prioridade absoluta e a garantia da dignidade da criança e do adolescente são deveres compartilhados entre a família, a sociedade e o Estado”, afirmou Simone.
Os especialistas orientaram os pais a manterem uma vigilância constante e preventiva sobre a rotina dos filhos: monitorar os locais que frequentam, as companhias e, especialmente, as interações nas redes sociais. Por fim, reforçaram a necessidade de atenção a mudanças repentinas de comportamento nas crianças. “Nosso papel não é investigar ou julgar, mas sim acolher a vítima e acionar os órgãos competentes para a denúncia”, concluiu a advogada.
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