Sessão ordinária também aprovou empréstimos milionários, criação de cargos públicos e mudanças na Lei Orgânica Municipal
A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou nesta terça-feira, 19 de maio, a última sessão ordinária do mês com uma pauta extensa e marcada pela aprovação de projetos importantes para o município, além da entrega da tradicional “Medalha 22 de Maio” ao empresário Cleber da Silva Faria.
O destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 17/2026, de autoria de todos os vereadores, que concedeu a honraria institucional ao empresário. Após a votação, os parlamentares realizaram a entrega oficial da medalha durante a sessão.
A criação da 14ª Medalha 22 de Maio ocorreu por meio de Projeto de Decreto Legislativo, permitindo que o Poder Legislativo realize homenagens institucionais além das indicações individuais feitas pelos vereadores. A tradicional sessão solene para entrega das homenagens escolhidas pelos 13 parlamentares acontecerá no próximo dia 26 de maio, às 19 horas.
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Além da homenagem, diversos projetos de grande impacto financeiro e administrativo foram aprovados pelos vereadores.
Entre eles, o Projeto de Lei 055/2026 autorizando a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 5 milhões.
Também foi aprovado o Substitutivo 04/2026 ao Projeto de Lei 50/2026, autorizando novo financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 51 milhões, totalizando mais de R$ 56 milhões em operações de crédito aprovadas na sessão.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 057/2026, autorizando a permissão de uso do Parque de Feiras, Exposições e Lazer “Dr. Percy Waldir Semeghini” ao Sindicato Rural de Fernandópolis.
Outro projeto aprovado foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2026, de autoria do vereador Afonso Luis Pessutto de Souza e outros parlamentares, permitindo a elaboração de emendas parlamentares obrigatórias ao Orçamento Municipal.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar 42/2026, que cria novos cargos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura de Fernandópolis.
Na área social, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 52/2026, autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Já o Projeto de Resolução 01/2026, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, recebeu pedido de adiamento das discussões por 25 dias. A proposta prevê alterações no Regimento Interno da Câmara, estabelecendo que as sessões ordinárias passem a ocorrer nas primeiras, segundas e terceiras terças-feiras de cada mês, sempre às 19 horas.
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