Pelo menos 15 imóveis em Votuporanga estão sendo usados para a prática da prostituição. As casas estão espalhadas por vários bairros, inclusive próximos ao centro. Mulheres que atuam nesses locais divulgam seus serviços pela internet, marcando os encontros diretamente com os clientes.
Apesar da atividade não ser crime no Brasil — desde que voluntária e sem exploração de terceiros —, o comportamento em algumas dessas casas tem incomodado vizinhos, principalmente por causa do som alto em horários inadequados.
O funcionamento dessas casas segue um padrão: uma pessoa aluga o imóvel e divide o espaço com outras mulheres, em alguns casos até cinco. Sem identificação externa, a divulgação é toda online, com fotos, informações e valores.
A legislação brasileira só considera crime explorar ou lucrar com a prostituição de outra pessoa. Ou seja, se a mulher trabalha por conta própria, não está cometendo nenhuma ilegalidade.
Porém, o incômodo causado por barulho e festas tem gerado reclamações. O Código de Posturas de Votuporanga (Lei nº 1.595/1977) proíbe qualquer ruído excessivo a qualquer hora do dia, sem exceções.
Cidadãos que se sentirem prejudicados podem denunciar à Ouvidoria da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 15h, na Rua Itacolomi, 3.540. Também é possível usar o telefone 0800-770-3590, o WhatsApp (17) 3405-9700 (opção 2), ou o aplicativo Conecta Votuporanga.
As denúncias são importantes para que a fiscalização aplique as medidas previstas na legislação e garanta o sossego da vizinhança.
Jales
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