Prefeitura de Ouroeste desclassifica primeira colocada e convoca OSS Pirangi para assumir gestão do Hospital Municipal

Decisão foi publicada no Diário Oficial após Organização Social deixar de apresentar documento obrigatório exigido pelo edital

A Prefeitura de Ouroeste publicou no Diário Oficial uma decisão administrativa que altera os rumos do Chamamento Público nº 01/SL/2026, destinado à escolha da Organização Social responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal João Velloso.

De acordo com o despacho assinado pelo prefeito Sebastião Carlos Silva, a Organização Social Solution Gestão Pública, primeira colocada no processo seletivo, perdeu o direito à contratação por não apresentar, dentro do prazo estabelecido, o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE), documento considerado obrigatório pelo edital.

Segundo a decisão, a entidade chegou a protocolar um pedido de reconsideração da exigência, mas posteriormente solicitou que o próprio pedido fosse desconsiderado, alegando que havia sido apresentado sem autorização de seu Conselho Administrativo. Mesmo após essa manifestação, o documento exigido não foi entregue.

Diante da ausência da documentação, a Prefeitura declarou a decadência do direito à contratação, fundamentando a decisão no artigo 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Segunda colocada é convocada

Com a desclassificação da primeira colocada para fins de contratação, a Administração Municipal determinou o prosseguimento do chamamento público e convocou a Associação Beneficente de Pirangi (OSS Pirangi), segunda colocada no certame, para apresentar a documentação necessária à formalização do Contrato de Gestão.

A classificação homologada do processo permanece da seguinte forma:

• 1º lugar: Solution Gestão Pública – nota 9,6998;
• 2º lugar: Associação Beneficente de Pirangi (OSS Pirangi) – nota 8,7963;
• 3º lugar: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis – nota 8,2348;
• Instituto Brasil Vivo: desclassificado durante o processo licitatório.

Gestão do Hospital Municipal

O Chamamento Público tem como objetivo selecionar uma Organização Social para administrar o Hospital Municipal João Velloso, por meio de Contrato de Gestão.

Com a publicação da decisão, caberá agora à OSS Pirangi apresentar toda a documentação exigida no edital para que a Prefeitura avalie a possibilidade de formalização do contrato.

A decisão foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Município de Ouroeste, de 24 de julho de 2026.