Justiça manda a júri popular mãe acusada de causar morte de bebê por intoxicação com cocaína transmitida pelo leite materno em Ouroeste

Decisão da Vara Única de Ouroeste entende que há indícios suficientes para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri

A Vara Única do Foro de Ouroeste determinou que Larissa Maira Nunes Prone seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, acusada de homicídio qualificado pela morte da própria filha, uma bebê de apenas 45 dias de vida. A decisão de pronúncia foi proferida pelo juiz José Guilherme Urnau Romera.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o caso ocorreu em 24 de novembro de 2024, no bairro Bela Vista, em Ouroeste. A acusação sustenta que a mãe teria amamentado a recém-nascida após fazer uso de cocaína, assumindo o risco de provocar a morte da criança.

Segundo os autos, a bebê sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto recebia banho do pai e foi encaminhada ao Hospital Municipal João Veloso, onde o óbito foi confirmado.

Os laudos necroscópico e toxicológico apontaram que a causa da morte foi intoxicação exógena provocada pelo metabólito da cocaína (benzoilecgonina), substância que, conforme a investigação, teria sido transmitida por meio do leite materno.

Durante o processo, a defesa da acusada alegou inexistência de dolo e insuficiência de provas. Também afirmou que a mulher não possuía leite materno, alimentava a filha exclusivamente com mamadeira e que não fazia uso de drogas desde antes da gestação.

Ao analisar o conjunto de provas reunidas durante a instrução criminal, o magistrado rejeitou os pedidos de impronúncia e de desclassificação para homicídio culposo. Na decisão, destacou que cabe ao Conselho de Sentença, formado pelos jurados, decidir se houve ou não dolo eventual e analisar a responsabilidade criminal da acusada.

O juiz também promoveu uma emendatio libelli, afastando a imputação inicial de feminicídio. Segundo a decisão, não há elementos que indiquem que o gênero da vítima tenha sido fator determinante para o crime.

Com isso, a ré responderá perante o Tribunal do Júri pela acusação de homicídio qualificado, por supostamente utilizar recurso que dificultou a defesa da vítima e por o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos, além da causa de aumento de pena por a vítima ser descendente da acusada.

A decisão apenas determina que o caso seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, não representando condenação antecipada. A acusada poderá recorrer em liberdade.