Vereador quer detalhamento dos valores, autores, destinação e estágio de execução dos recursos encaminhados ao município
O vereador André della Rovere Pinato, o André do Botiquin, apresentou requerimento na Câmara Municipal de Fernandópolis solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre todas as emendas parlamentares destinadas ao município no exercício de 2025. O pedido é direcionado à Secretaria Municipal de Planejamento e busca ampliar a transparência sobre a origem, a destinação e a aplicação desses recursos públicos.
No documento, o parlamentar requer a relação completa das emendas recebidas pelo município ao longo de 2025, com a indicação do valor individual de cada uma, a data da indicação, liberação ou transferência dos recursos, o nome do autor da emenda, a finalidade do repasse e a situação atual da execução, informando se os recursos já foram utilizados, se estão em execução ou ainda aguardam aplicação.
Na justificativa, André destaca que as emendas parlamentares representam um importante instrumento de cooperação entre os entes federativos e de financiamento de ações e investimentos em diversas áreas da administração pública. Segundo ele, o acesso a essas informações permite não apenas ao Legislativo, mas também à população, acompanhar de forma mais clara a destinação do dinheiro público.
O vereador também argumenta que a identificação dos valores recebidos, dos parlamentares responsáveis pelas indicações e das áreas beneficiadas ajuda a medir o impacto efetivo desses recursos no desenvolvimento do município, além de permitir a verificação do estágio de execução das ações previstas.
Para André do Botiquin, o requerimento reforça o papel fiscalizador da Câmara e contribui para o fortalecimento da transparência administrativa, do acompanhamento das políticas públicas e do acesso da sociedade às informações sobre os recursos encaminhados a Fernandópolis.
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