Supremo, AGU e Ministério da Justiça discutem resposta oficial após ação movida por empresas ligadas a Donald Trump
A cúpula do Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça iniciaram discussões para definir uma estratégia jurídica conjunta após a Justiça dos Estados Unidos autorizar o envio de uma notificação ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o advogado Martin De Luca, responsável pela defesa da plataforma Rumble e da empresa Trump Media & Technology Group, o comunicado formal teria sido encaminhado por e-mail ao magistrado brasileiro nesta segunda-feira.
Até o momento, o STF ainda não confirmou oficialmente o recebimento da mensagem.
DISPUTA INTERNACIONAL
O embate judicial teve início após as empresas recorrerem aos tribunais americanos para tentar derrubar decisões tomadas por Alexandre de Moraes no Brasil envolvendo bloqueios e restrições de contas em plataformas digitais.
As companhias alegam que as ordens do ministro configurariam censura e violariam princípios ligados à liberdade de expressão.
Apesar do avanço do processo nos Estados Unidos, integrantes do STF indicam que Moraes não deverá responder individualmente à notificação.
A base jurídica utilizada pelas autoridades brasileiras é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que impede a responsabilização pessoal de juízes por decisões tomadas no exercício regular de suas funções.
GOVERNO DISCUTE QUAL ÓRGÃO RESPONDERÁ
Segundo fontes ligadas ao Judiciário, o governo brasileiro agora tenta definir qual órgão ficará responsável pela interlocução oficial com as autoridades americanas.
Entre as possibilidades discutidas estão:
✔️ O próprio STF
✔️ A Advocacia-Geral da União
✔️ O Ministério da Justiça
✔️ O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)
Nos bastidores, integrantes da ala jurídica do governo avaliam que a notificação por e-mail contornaria os procedimentos tradicionais de cooperação internacional entre países.
TENTATIVA ANTERIOR FOI BARRADA
Esta não é a primeira tentativa da Justiça americana de notificar Alexandre de Moraes.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido oficial vindo dos Estados Unidos para intimar o ministro em território nacional.
Na ocasião, o entendimento foi de que Moraes estava protegido pelas garantias legais do exercício da magistratura.
Mesmo após a negativa anterior, juízes do estado da Flórida autorizaram o envio direto da comunicação digital por e-mail.
O caso segue gerando repercussão política e jurídica tanto no Brasil quanto no exterior.
