O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente tenha acesso a uma Smart TV dentro da cela em que cumpre pena na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília.
Gonet sustenta que a medida não seria razoável porque a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle sobre as proibições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de acesso a redes sociais e de comunicação com terceiros não autorizados.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram um aparelho de televisão ao ex-presidente para que ele possa ter “acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa”.
O acesso do ex-presidente a uma Smart TV, de acordo com a defesa, “representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.
Os advogados reiteraram no pedido que o aparelho seria providenciado pelos familiares de Bolsonaro e “não tem por finalidade o acesso a redes sociais”, apenas para o acompanhamento de canais de notícia e plataformas de streaming como o “YouTube”.
Gonet afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do ex-presidente no STF, que o acompanhamento de notícias poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações do tribunal nem a disciplina interna do estabelecimento prisional.
“O acesso a TV a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva. De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, concluiu o procurador-geral.
