A presidente do diretório municipal do partido PRD25 em Fernandópolis, Flávia Resende, protocolou na manhã de hoje, 18 de maio, um requerimento público solicitando esclarecimentos detalhados ao Poder Executivo e Legislativo sobre a possível contratação de um empréstimo no valor de R$ 51 milhões e também sobre os que foram efetuados na gestão 2017 a 2023, esclarecendo onde foi feito o recape e demais investimentos.
O objetivo do requerimento é garantir transparência, responsabilidade fiscal e amplo acesso da população às informações relacionadas à possível operação financeira, considerando o impacto direto que uma dívida desse porte pode gerar nas finanças do município pelos próximos anos.
No documento, são solicitadas importantes informações como:
- Qual será a destinação completa dos recursos;
- Quais obras, programas ou investimentos serão contemplados;
- Qual instituição financeira realizará a operação;
- Taxas de juros e prazo de pagamento;
- Impacto nas contas públicas e no orçamento municipal;
- Estudos técnicos e financeiros que justificam a contratação do empréstimo;
- Garantias de que a população não será prejudicada futuramente;
- Qual o valor que será utilizado para adequações das escolas, sendo que desde 2017 havia uma programação para regularizar essas unidades, e já foi contratado outros empréstimos na administração anterior e porque não foi resolvido ainda.
Segundo a presidente partidária, o pedido não possui caráter de oposição irresponsável, mas sim de fiscalização cidadã e compromisso com o interesse público.
De acordo com Flávia, “A população tem o direito de entender e se sentir segura como cada recurso público será utilizado. Um empréstimo de R$ 51 milhões representa uma decisão importante para o presente e para o futuro da cidade. Transparência e responsabilidade são fundamentais”.
Ela ainda ressaltou que o requerimento reforça a importância do debate público sobre investimentos, prioridades administrativas e sustentabilidade financeira do município, permitindo que a sociedade acompanhe de forma clara decisões que impactam diretamente a vida da população.
A iniciativa também busca fortalecer os princípios da publicidade e da transparência na administração pública, previstos na Constituição Federal e na legislação de responsabilidade fiscal.
Importante ressaltar que estes recursos poderiam estar sendo viabilizados através de recursos advindos de emenda parlamentar ou outros convênios, como foi prometido inúmeras vezes durante a campanha de 2024.
