O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) escancarou uma verdadeira lambança na gestão da Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã. Após uma auditoria minuciosa, o órgão apontou falhas graves na aplicação de recursos públicos entre 2018 e 2021, declarando as contas irregulares e aplicando sanções pesadas.
Durante o período, a Prefeitura de Indiaporã repassou mais de R$ 8,3 milhões à entidade por meio de um contrato de gestão para ações na área da saúde. Só que o que era pra ser investimento em saúde pública virou um festival de irregularidades: metas mal planejadas, falta de critérios técnicos na contratação de pessoal e vínculos suspeitos com empresas de familiares da diretoria.
Entre os absurdos, médicos escalados para plantões superiores a 24 horas — incluindo Jhanmyully Aragão da Silva e Lívia Luana Costa, ex-prefeita de Ouroeste —, o que vai contra a resolução do CREMESP. Em 2018, não havia sequer médico de urgência e emergência em diversos dias, descumprindo o contrato.
Mais: foram usados recursos públicos para pagar juros, multas, despesas bancárias e até contribuições não obrigatórias, somando R$ 30,4 mil só em 2018. Em 2020, três funcionárias estavam registradas em outra cidade enquanto também recebiam pela Casa de Saúde. O TCE exigiu o ressarcimento de R$ 14,2 mil. Já em 2021, houve descontrole total nas horas extras e na frequência dos funcionários.
A cereja do bolo? Compra de medicamentos quase vencendo, com validade inferior a dois meses. Descaso puro com o dinheiro público.
O Conselheiro Dimas Ramalho foi direto: “Se um dia escreverem um livro sobre erros em contratos, esse aqui entra no primeiro capítulo.” A fala resume o tamanho da bagunça.
Com base no relatório, o TCE suspendeu novos repasses à entidade e determinou o ressarcimento de R$ 44.643,96 aos cofres públicos. Além disso, aplicou multas de 500 UFESPs para os responsáveis: Elaine Álvares Silveira Rocha (ex-prefeita), Adérito Camargo Ferreira da Silva (também ex-prefeito e citado em 22 processos no TJ-SP) e José Carlos da Silva Rodrigues (presidente da entidade na época).
A decisão ainda será encaminhada à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina.
O julgamento aconteceu no fim de maio, e o caso agora está nas mãos dos órgãos competentes para medidas adicionais. Uma gestão desastrosa, com consequências que podem ir além das multas.