Justiça mantém Vinícius Martinez no Tribunal do Júri por morte de adolescente durante Festa do Peão de Promissão

TJ-SP restabeleceu qualificadora de motivo fútil e adiou análise sobre possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter Vinícius Martinez no Tribunal do Júri pelo processo que apura a morte de Katrina Bormio, de 16 anos, atingida por disparos de arma de fogo durante a Festa do Peão de Promissão.

A decisão, tomada nesta segunda-feira (3), também restabeleceu a qualificadora de motivo fútil no processo e adiou a análise sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao acusado.

O caso foi analisado após recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pela assistência de acusação e pela defesa do réu contra a decisão de pronúncia — etapa judicial que determina se o acusado será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Segundo a acusação, os disparos teriam sido efetuados pelo então delegado da Polícia Civil Vinícius Martinez durante o evento, em meio ao público. O crime aconteceu há cerca de dois anos e gerou grande repercussão na região.

De acordo com Saulo Henrique Silva Caldas, assistente de acusação e representante da família de Katrina, a principal discussão no julgamento dos recursos era justamente a manutenção ou não da decisão que encaminhou o réu ao Tribunal do Júri.

Com a decisão do TJ-SP, Vinícius Martinez continuará respondendo ao processo perante o júri popular e a qualificadora de motivo fútil volta a integrar a acusação.

Medidas cautelares

Os desembargadores também deveriam analisar a alegação de que o réu teria descumprido medidas cautelares determinadas pela Justiça após a audiência de custódia.

Segundo a assistência de acusação, teriam ocorrido descumprimentos das regras impostas enquanto Vinícius respondia ao processo em liberdade. A análise desse ponto, porém, foi adiada pelo Tribunal.

Vinícius Martinez foi exonerado do cargo de delegado da Polícia Civil pelo Governo do Estado de São Paulo após a conclusão de um processo administrativo disciplinar.

O processo criminal segue em andamento e ainda aguarda a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.