Famílias de Ouroeste denunciam uso de sirenes estridentes em escolas e cobram cumprimento de lei que protege alunos autistas

Lei Estadual nº 18.182/2025 determina substituição de sinais sonoros por alternativas mais suaves em escolas públicas e privadas de São Paulo; pais relatam crises sensoriais em crianças com TEA.

Famílias de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) procuraram o Portal Notícias Noroeste para relatar que escolas de Ouroeste ainda utilizariam sirenes e sinais sonoros considerados intensos para marcar horários de entrada, intervalo e saída, mesmo após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.182/2025.

Segundo os relatos recebidos pela reportagem, o som elevado estaria causando desconforto em algumas crianças com hipersensibilidade auditiva, provocando reações como choro, ansiedade, crises sensoriais e momentos de pânico.

A hipersensibilidade a estímulos sonoros é uma característica presente em parte das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, fazendo com que determinados ruídos possam causar sofrimento e dificuldades de adaptação no ambiente escolar.

Famílias relatam dificuldades

Uma mãe de aluno da rede municipal, que preferiu não se identificar, contou que o momento da sirene é motivo de preocupação diária.

“Meu filho trava quando toca a sirene. Ele coloca a mão no ouvido e começa a chorar. É um sofrimento todo dia. A lei já existe, só queremos que seja cumprida em Ouroeste”, relatou.

Outra mãe destacou que a mudança não representa privilégio, mas uma medida de inclusão.

“Não é luxo, é acessibilidade. Uma música suave resolve e não atrapalha ninguém”, afirmou a responsável por uma criança de 7 anos com TEA.

O que determina a lei

A Lei Estadual nº 18.182/2025 estabelece que escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo devem substituir sinais sonoros tradicionais por alternativas adequadas em volume e duração, evitando que alunos com deficiência sejam submetidos a desconfortos sensoriais ou risco de pânico.

A legislação prevê ainda que instituições privadas podem sofrer penalidades em caso de descumprimento e reincidência.

Além da norma estadual, propostas semelhantes também avançam no Congresso Nacional, com discussões sobre a adoção da medida em todo o país.

Portal Notícias Noroeste solicita informações

Após receber as denúncias das famílias, o Portal Notícias Noroeste protocolou um Pedido de Acesso à Informação junto à Prefeitura de Ouroeste e à Secretaria Municipal de Educação.

Entre os questionamentos apresentados estão:

• quantas escolas já realizaram a adequação;
• se existe levantamento de alunos com TEA na rede municipal;
• se há cronograma para substituição dos sinais;
• previsão orçamentária para a mudança;
• fiscalização em escolas particulares;
• existência de denúncias registradas na Ouvidoria.

Outro lado

O Portal Notícias Noroeste entrou em contato com a Prefeitura de Ouroeste e aguarda posicionamento oficial sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 18.182/2025 e possíveis medidas de adequação.

A matéria será atualizada assim que houver resposta. O espaço permanece aberto para manifestação pelo WhatsApp (17) 98152-3549.