Prefeitura de Fernandópolis inicia discussões para adequar legislação municipal a mudanças na Educação

O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella, reuniu-se no gabinete municipal, na manhã desta terça-feira (28), com vereadores, secretários e o procurador-chefe da Prefeitura, Gerson Januário, para alinhar as primeiras medidas de adequação da cidade às novas regras nacionais de ensino. O encontro teve como objetivo analisar os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026, promulgada recentemente com alterações na legislação que rege a área da Educação no país.

Durante a reunião, os gestores públicos e os parlamentares realizaram um levantamento preliminar sobre os dispositivos que exigirão alterações ou regulamentações no âmbito legislativo municipal. Estiveram presentes os secretários Rose Carósio, Wilson Francisco Domingues e Ari Okiama, além de uma comissão de vereadores composta por Etore Baroni, André Della Rovere, Lucas Biazoto, Afonso Pessuto, Carlos Cabral, Daniel de Domenicis e Jeferson da Unifef.

O processo de discussão terá continuidade ainda nesta semana. A administração municipal agendou uma nova reunião de alinhamento técnico e jurídico para a próxima quinta-feira (30), desta vez com a participação dos membros do Ministério Público Estadual que atuam no município.